Política de Reembolso e Cancelamento
Última atualização: 19 de outubro de 2025A Totys Capital está comprometida com a satisfação dos clientes e a transparência em todas as transações. Esta política descreve nossos procedimentos de cancelamento e reembolso em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e legislação brasileira aplicável.
1. Direito de Arrependimento (CDC - Art. 49)
⚠️ IMPORTANTE: Você tem direito ao arrependimento em até 7 (sete) dias corridos contados da contratação ou assinatura do contrato, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
1.1 Como Exercer o Direito de Arrependimento
Para exercer seu direito de arrependimento:
- Entre em contato através do e-mail: contato@totyscapital.com.br
- Informe seu nome completo, CPF/CNPJ e número do contrato
- Solicite o cancelamento dentro do prazo de 7 dias
1.2 Reembolso por Direito de Arrependimento
Em caso de arrependimento dentro do prazo legal:
- Reembolso integral (100%) de valores pagos
- Prazo de até 10 (dez) dias úteis para estorno
- Devolução pelos mesmos meios de pagamento utilizados
- Sem qualquer ônus ou penalidade para o cliente
2. Cancelamento de Serviços
2.1 Diagnóstico Financeiro Inicial (Serviço Único)
Antes do Início:
- Cancelamento sem custos se solicitado antes do início dos trabalhos
- Reembolso integral (100%) em até 10 dias úteis
Após o Início:
- Se menos de 50% do trabalho foi realizado: reembolso de 50%
- Se mais de 50% do trabalho foi realizado: reembolso de 30%
- Após entrega do diagnóstico completo: não há reembolso
2.2 Serviços de Consultoria Mensal (Recorrentes)
Período de Fidelidade (se aplicável):
- Contratos com período mínimo de permanência podem prever multa de rescisão
- Multa máxima: proporcional aos meses restantes, limitada a 50% do valor remanescente
- Condições específicas constam no contrato individual
Cancelamento sem Fidelidade:
- Pode ser solicitado a qualquer momento
- Deve ser comunicado com 30 (trinta) dias de antecedência
- Serviços prestados no mês vigente não são reembolsáveis
- Cobranças futuras serão canceladas após o período de aviso prévio
2.3 Pacotes e Planos Anuais
- Cancelamento proporcional ao período não utilizado
- Descontos de pacotes anuais serão recalculados com base em valores mensais
- Reembolso do saldo restante após dedução de serviços prestados
- Taxa administrativa de 10% sobre o valor a ser reembolsado
3. Situações Especiais
3.1 Cancelamento por Insatisfação
Se você não está satisfeito com nossos serviços:
- Nos primeiros 30 dias: converse conosco para ajustes e melhorias
- Garantia de satisfação: se não resolvermos, reembolso proporcional aos serviços não prestados
- Análise caso a caso pela equipe de gestão
3.2 Cancelamento por Inadimplência
Em caso de não pagamento:
- Serviços serão suspensos após 10 dias de atraso
- Cancelamento automático após 30 dias de inadimplência
- Valores em aberto permanecerão devidos e sujeitos a cobrança
- Possível negativação em órgãos de proteção ao crédito
3.3 Cancelamento pela Totys Capital
Reservamo-nos o direito de cancelar a prestação de serviços em caso de:
- Descumprimento contratual pelo cliente
- Fornecimento de informações falsas ou fraudulentas
- Comportamento inadequado ou desrespeitoso com a equipe
- Impossibilidade técnica de prestação dos serviços
Nestes casos, haverá reembolso proporcional aos serviços não prestados.
4. Processo de Reembolso
4.1 Como Solicitar
Para solicitar reembolso:
- Envie e-mail para contato@totyscapital.com.br
- Assunto: "Solicitação de Reembolso - [Seu Nome]"
- Informe: nome completo, CPF/CNPJ, número do contrato, motivo do cancelamento
- Anexe comprovante de pagamento
4.2 Análise e Aprovação
- Análise da solicitação em até 5 (cinco) dias úteis
- Comunicação da decisão por e-mail
- Se aprovado, processamento do reembolso será iniciado
4.3 Prazo de Reembolso
Após aprovação:
- Cartão de crédito: estorno em 1-2 faturas (prazo da operadora)
- PIX: até 5 dias úteis
- Transferência bancária: até 10 dias úteis
- Boleto: até 10 dias úteis via transferência
4.4 Método de Reembolso
- Preferencialmente pelo mesmo meio de pagamento utilizado
- Se impossível, por transferência bancária para conta em nome do titular
- Necessário informar dados bancários completos
5. Exceções - Não Reembolsável
⚠️ ATENÇÃO: Não são elegíveis para reembolso:
- Serviços já completamente executados e entregues
- Relatórios, diagnósticos ou análises já fornecidas ao cliente
- Reuniões de consultoria já realizadas
- Trabalhos personalizados desenvolvidos sob medida
- Cancelamentos após o período de 7 dias (direito de arrependimento) quando serviço foi totalmente prestado
6. Suspensão Temporária
Oferecemos a opção de suspensão temporária ao invés de cancelamento:
- Período máximo: até 60 dias
- Sem cobrança durante a suspensão
- Pode ser solicitada 1 vez a cada 12 meses
- Reativação mediante solicitação prévia
7. Mudança de Plano
Em vez de cancelar, você pode:
- Fazer upgrade: pagamento da diferença proporcional
- Fazer downgrade: crédito proporcional para os meses seguintes
- Solicitar ajustes no escopo dos serviços
- Mudanças processadas no próximo ciclo de cobrança
8. Disputas e Chargebacks
Antes de abrir uma disputa junto à operadora do cartão:
- Entre em contato conosco primeiro
- A maioria dos problemas pode ser resolvida diretamente
- Chargebacks podem resultar em suspensão imediata do serviço
- Disputas infundadas podem gerar cobrança de taxas administrativas
9. Contato para Cancelamento
Para solicitar cancelamento ou reembolso:
- E-mail: contato@totyscapital.com.br
- Assunto: "Cancelamento" ou "Reembolso"
- Prazo de resposta: até 5 dias úteis
Nota: Esta política está em conformidade com:
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
• Decreto 7.962/2013 (Comércio Eletrônico)
Precisa Cancelar ou Solicitar Reembolso?
Nossa equipe está pronta para ajudá-lo:
E-mail: contato@totyscapital.com.br
Responderemos sua solicitação em até 5 dias úteis.